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OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos nos tribunais de todo o país

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional...

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PGR dá parecer favorável à ação da OAB por 20% de vagas para negros em concursos

Brasília – A OAB Nacional recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, na qual requer...

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TRT-10

STF atende OAB e proíbe redução do horário de atendimento no TRT-10

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CNMP suspende pagamento retroativo de auxílio-moradia

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OAB requer à Anatel suspensão de resolução que fere Marco Civil da Internet

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),...

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