APOSENTADORIA DA CASERNA – Incapacidade definitiva é indispensável para reforma de militar temporário

A legislação brasileira exige, para a reforma (aposentadoria) de militar temporário, que junta médica constate a incapacidade definitiva para o trabalho e que ...

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APLICATIVO ÍNTIMO – Em debate no STF, sigilo do WhatsApp é considerado essencial por usuários

Nesta quarta-feira (1/2), encerra-se o prazo de inscrições para a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que irá debater os bloqueios judiciais ao Whats...

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LIMITE DE 50% – Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações...

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AMBIENTE COLETIVO – Limpar banheiro de empresa também gera adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade para faxineiros em geral é concedido quando o serviço é feito em banheiro público, mas o benefício também pode ser concedido quand...

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EXPOSIÇÃO PÚBLICA – Ocupante de cargo político não deve entender crítica como ofensa pessoal

Quem ocupa cargos políticos está mais sujeito a críticas e exposto à mídia, inclusive a redes sociais...

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