É impossível para o advogado definir o valor certo do dano moral, especialmente se o dano ainda não foi cessado, e ainda com a fase probatória pela frente para ...

Juíza considerou que lei paulista faz discriminação entre pessoas com deficiência.

A juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª vara da Fazenda Públi...

Decisão é da 3ª turma do STJ.

Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor...

Para proporcionar maior celeridade processual e segurança jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) publicou seis novas súmulas com ...

Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titula...