Categoria Notícias

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada...

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TRABALHO HABITUAL – Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade

O simples fato de não trabalhar em todos os dias da semana não configura eventualidade na prestação dos serviços...

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VERBA REMUNERATÓRIA – Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos

As verbas recebidas a título de adicional por horas extraordinárias possuem caráter remuneratório, portanto estão sujeitas à incidência do teto constitucional d...

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Conjur – Postagem em grupo fechado na rede social Facebook também causa dano moral

goo.gl/QLCiqu | Mesmo se feitas em grupos fechados do Facebook, publicações em redes sociais se espalham com muita facilidade...

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‘Situação inédita': juiz emite sentença utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp

goo.gl/ZsDIH7 | Um juiz da região Áncash, no norte de Peru, conduziu uma audiência e ditou a sentença utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp, informou n...

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