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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o pro...
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2ª turma do STJ manteve multa aplicada à Sadia por propaganda infantil abusiva.
A 2ª turma do STJ manteve nessa terça-feira, 25, multa aplicada pelo Procon c...
TJ/DF majorou indenização para R$ 25 mil.
O Distrito Federal terá de indenizar em R$ 25 mil uma professora que foi agredida por um estranho dentro de sala d...
Leia+Juíza destacou total liberdade na atividade, sem subordinação ou rigor de horários.
Os requisitos da relação de emprego são subordinação jurídica, habituali...
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