Categoria Notícias

Jurisprudência – TRT da 23ª região entende que câmeras em vestiário apenas em armários não fere intimidade

Decisão foi em nova análise da súmula 20 do Tribunal.

O Tribunal Pleno do TRT da 23ª região entendeu que a presença de câmeras em vestiário não configuraria,...

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DIREITOS PERMANECEM – TST afasta quitação de verbas rescisórias por revelia em ação de pagamento

Mesmo que a empresa vá a Justiça do Trabalho para pagar verbas rescisórias de um trabalhador e este não apareça, sendo condenado a revelia, o caso não foi compl...

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OAB e entidades divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

Brasília – Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (31), para debater ...

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Súmula trabalhista – Súmula trabalhista que impunha justificativa para demissão é suspensa

Estão suspensos os efeitos da súmula 42, editada pelo TRT da 17ª região, a qual acabava por obrigar os empregadores do Espírito Santo a justificarem qualquer...

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Custas – STJ reajusta tabela de custas processuais

Nova resolução do STJ atualiza os valores das custas dos processos em 6,38%. Esse reajuste anual está previsto na lei 11.636/07 e acompanha o IPCA.

A nova r...

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