A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de preso que se suicidou dentro de um Centro de Detenção Provisóri...
Categoria Notícias
Por ter caráter indenizatório, não incide encargos trabalhistas sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR)...
Leia+Cuiabá – Para lutar pelas prerrogativas, a advocacia nacional se mobilizou contra a criminalização da profissão em um ato de defesa à classe realizado na Ordem ...
Leia+Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins...