Conforme o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos (foto ao lado), a homenagem se dá em razão da edição de portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta, divulgada na sessão do Conselho Pleno, ocorrida na terça-feira (08).

O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, foi o proponente da medida que recebeu prontamente o apoio do ministro.

Confira abaixo a íntegra da Moção:

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas vem por meio da presente moção manifestar votos de agradecimento ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Claudio Lamachia, ao Presidente da OAB Seccional do Rio Grande do Sul, Dr. Ricardo Breier e ao Ministro do Trabalho, Dr. Ronaldo Nogueira, pela edição da portaria, assinada na Sessão do Conselho Pleno do CFOAB no dia 08 de novembro de 2016, que garante respeito às prerrogativas da advocacia e reafirma o reconhecimento pelo profícuo trabalho realizado por todos os advogados brasileiros.

Fonte: CFOAB

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a ideia do aplicativo é facilitar o registro de violações de prerrogativas de advogados de todo o país. “Desde o início pensamos em uma proposta absolutamente colaborativa. Ao denunciar uma violação de prerrogativa, o colega colabora com a luta da entidade contra essa prática”, disse.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, apontou que o trabalho foi desenvolvido em tempo recorde e com qualidade ímpar. “Várias Seccionais já possuíam seus aplicativos, o que facilitava a comunicação das violações, mas dificultava a questão de conseguir universalizar as denúncias, compilar dados. O intuito é congregar todos os sistemas em um só, em regime de co-criação, para evitar que o advogado tenha que recorrer a plataformas distintas em cada seccional”, disse Jarbas.

Cássio Telles, vice-presidente da Comissão, frisou que todo o desenvolvimento do sistema foi feito sem custos para a OAB. “Foi um aplicativo todo construído com nossos recursos humanos, com tecnologia interativa e que deu origem a um produto de fácil manuseio”, completou.

O acesso ao aplicativo se dá mediante número de registro na Ordem, seguida de tela de registro e posterior acompanhamento da ocorrência, com possibilidades de apontar intervenção emergencial (acompanhado por um representante da Ordem) e consultar decisões judiciais sobre o tema correlato. Há também a opção de anexar mídias como vídeo, foto e áudio, para facilitar o trabalho da Comissão. O próprio aplicativo gera relatórios periódicos sobre as principais prerrogativas violadas, autoridades violadoras, dados por seccionais e até mesmo por gênero.

Participaram do lançamento o membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Filho; o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti; a conselheira federal decana Cléa Carpi (RS); os presidentes da OAB-CE, Marcelo Mota; da OAB-AM, Marco Aurélio Choy; da OAB-SP, Marcos da Costa; da OAB-RN, Paulo Coutinho; e da OAB-MS, Mansour Karmouche.

Treinamento

No fim da tarde, foi realizado no Plenário da OAB um treinamento prático acerca das funcionalidades do aplicativo, para que os operadores do Sistema de Prerrogativas da OAB pudessem se familiarizar com a plataforma. O gerente de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Antônio de Pádua Canavieira, ministrou a atividade. O aplicativo foi bem aceito pelos dirigentes de prerrogativas das Seccionais, que firmaram o compromisso de promover a divulgação do mesmo em suas respectivas áreas de atuação para que todos os dados relativos à violação de prerrogativas se concentrem em um único sistema.

Histórico

O aplicativo já havia sido apresentado aos presidentes de seccionais da OAB por ocasião do Colégio realizado em Maceió (AL), em setembro deste ano. Da mesma maneira, os conselheiros federais debateram o tema em plenário na sessão ordinária de agosto e os membros do Sistema de Prerrogativas da Ordem fizeram o mesmo durante o I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado em junho.

Fonte: CFOAB